Como o governo japonês ajuda as pessoas

O governo japonês ajuda as pessoas assim:

Primeiro ele te espanca, através das cargas de tributos e encargos sociais, depois ele te socorre com algum subsídio, que legitima ele, mais adiante, te espancar ainda mais, para depois ter que te socorrer com mais subsídios, para ele ter como te tributar ainda mais, e assim por diante, e assim por diante…

Entenda cada um destes e outros:

Shotokuzei: O Imposto de Renda incide sobre todos os rendimentos anuais do cidadão, sendo geralmente descontado diretamente do salário e bônus para assalariados. No final do ano, é feito o ajuste com base na renda anual e deduções especiais. O comprovante de renda e pagamento é entregue pelo empregador em janeiro e é importante para renovar o visto. Autônomos e aqueles com situações especiais precisam fazer a declaração individual do imposto de renda (kakutei shinkoku) entre 16 de fevereiro e 15 de março no posto da Receita Federal (zeimusho). Em alguns casos, pode haver restituição.

Juminzei: O Imposto Residencial é cobrado de todos os residentes que tenham mais de um ano de residência no país, reunindo os impostos provincial (kenzei) e municipal (shi/chou/sonminzei). Quem paga são as pessoas que tiveram algum tipo de rendimento no ano anterior, com cada cidade determinando um rendimento mínimo anual para isenção. O valor pago geralmente é de 10% do rendimento do ano anterior, com desconto mensal no salário ou através de carnê com quatro parcelas. O valor é calculado no ajuste de final de ano ou pela declaração do imposto de renda.

Koteishisanzei: O Imposto sobre Bens Imobiliários é tributado anualmente de todos os proprietários de terrenos, casas e propriedades depreciáveis na data-base de 1º de janeiro do ano correspondente, com o pagamento através de um carnê em quatro parcelas enviado pela Prefeitura local.

Toshikeikakuzei: O Imposto sobre Urbanização é tributado anualmente na mesma data-base do proprietário de imóveis localizados na área de urbanização da cidade, com o objetivo de melhorias nas pavimentações e praças da região, sendo tributado junto ao imposto sobre bens imobiliários. Ao adquirir o imóvel, o proprietário paga ainda o imposto sobre a aquisição de bens imobiliários ao governo provincial (fudosan shutokuzei).

Jidoushazei: O Imposto sobre Veículos é um imposto anual de parcela única arrecadado pela província, tributando todos os proprietários de automóveis de placa branca registrados em 1º de abril do ano corrente. O valor a ser pago varia de acordo com a espécie de veículo, cilindrada do motor e capacidade máxima de carga. Para veículos de uso particular, o valor varia entre ¥29.500 e ¥51 mil. O pagamento deve ser feito até 31 de maio em lojas de conveniência e estabelecimentos bancários determinados, sob pena de juros altos em caso de atraso. A notificação é enviada pelo correio.

Kei Jidoushazei: O Imposto sobre Veículos Leves é um imposto anual arrecadado pelo município e cobrado dos proprietários de motocicletas e veículos com motor inferior a 660cc (placa amarela) registrados na cidade em 1º de abril do ano. O carnê é enviado pelo correio até meados de maio e o pagamento deve ser efetuado até junho em lojas de conveniência ou bancos. O valor é de ¥10.800 a ¥12.900 para veículos de uso particular com mais de 13 anos de uso e é necessário para a renovação da licença obrigatória (shaken).

Shaken: Licenciamento e vistoria de automóveis, o processo é essencial e requerido por lei para transitar com veículos pelo país. Para carros novos, essas obrigações devem ser cumpridas após 3 anos de uso. E para carros usados, a cada 2 anos.

Kokumin Kenkou Hoken: O Seguro Nacional de Saúde é destinado a autônomos, desempregados e pessoas que não se enquadram no shakai hoken. Para se inscrever, basta procurar a prefeitura ou subprefeitura de residência e emitir o cartão do segurado. O segurado arca com 30% das despesas médicas, exceto crianças até 6 anos e segurados entre 70 e 75 anos, que arcam com 20% ou 10-30% da despesa, respectivamente. O valor mensal varia de acordo com a renda e critérios adotados pela cidade.

Shakai Hoken: O Seguro Social é um seguro obrigatório recolhido pelas empresas com mais de cinco funcionários, independente da nacionalidade. O valor pago por mês é definido pelo salário, em torno de 14%, e é descontado mensalmente. O empregador também paga o mesmo valor com a parte da chamada contribuição patronal. No Shakai Hoken está incluido o Kenkou Hoken, seguro saúde, em que o segurado arca com 30% das despesas médicas, enquanto crianças até 6 anos arcam com 20% e segurados entre 70 e 75 anos arcam conforme a renda, e o Kōsei Nenkin, que é a previdência do trabalhador, que adiciona à aposentadoria básica um incremento de valor, conforme o ganho salarial e o tempo de contribuição.

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Kokumin Nenkin: é a “contribuição” previdenciária obrigatória recolhida por todas as pessoas acima de 20 anos, empregadas ou não, que não estejam cadastradas no Shakai Hoken. A inscrição é feita na prefeitura e a taxa mensal é calculada e determinada pelo governo japonês. Em 2022, o valor era de ¥16.590 por mês. É possível solicitar a isenção do pagamento em casos de entrada recente no país, falta de renda ou desemprego. A taxa pode ser paga por meio de boletos ou débito automático.

Kaigo Hoken: Com contribuição obrigatória, acrescida e vinculada ao Shakai Hoken, o Seguro de Assistência para Idosos foi criado em 2000 para auxiliar os idosos a terem uma vida independente e saudável, oferecendo serviços de apoio e cuidados quando necessário. Todas as pessoas com mais de 40 anos devem estar inscritas no sistema, com o valor definido de acordo com a renda. O sistema inclui assistência domiciliar ou em instituições, centros de convivência, associações comunitárias reconhecidas e empréstimo de equipamentos médicos. As categorias são divididas em pessoas acima de 65 anos completos e pessoas entre 40 e 64 anos inscritas em algum tipo de seguro saúde.

Shouhizei: O Imposto sobre Consumo incide sobre produtos e serviços adquiridos no país, com alíquotas de 8% e 10%, a depender da classificação do produto.

Marcelo Pimentel

Marcelo Pimentel

CEO da MSG Capital, empresa de participações e gestão de ativos, com foco no desenvolvimento imobiliário. Fundador do site e mídias sociais Investidor no Japão e criador de Cursos de Investimentos e Finanças Pessoais para brasileiros no Japão. Formado em Pedagogia, com Educação Continuada em Contabilidade Financeira e Análise de Viabilidade de Projetos, pela FGV; com MBA em Investimentos e Private Banking, pela Ibmec; Investidor nos mercados de capitais japonês e americano, e no mercado imobiliário brasileiro, com experiência em análise de viabilidade e estruturação financeira de projetos imobiliários.
Marcelo Pimentel

Marcelo Pimentel

CEO da MSG Capital, empresa de participações e gestão de ativos, com foco no desenvolvimento imobiliário. Fundador do site e mídias sociais Investidor no Japão e criador de Cursos de Investimentos e Finanças Pessoais para brasileiros no Japão. Formado em Pedagogia, com Educação Continuada em Contabilidade Financeira e Análise de Viabilidade de Projetos, pela FGV; com MBA em Investimentos e Private Banking, pela Ibmec; Investidor nos mercados de capitais japonês e americano, e no mercado imobiliário brasileiro, com experiência em análise de viabilidade e estruturação financeira de projetos imobiliários.

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