Eu tenho um bom conhecimento sobre legislação brasileira, acerca do mercado imobiliário e sobre investimentos em ativos não-listados em bolsa e não-financeiros, da economia real.
E mesmo assim, quando vou fazer algum investimento do tipo, não deixo de submeter contratos e outros documentos à análise jurídica de um bom advogado, no chamado “due diligence”. E oriento o mesmo. Isso deveria ser o padrão.
É o padrão para quem dá valor ao dinheiro e age com estratégia na construção de patrimônio.
Isso, inclusive, tem se tornado cada vez mais comum no Brasil.
Infelizmente, aqui no Japão, a comunidade brasileira (ainda) não tem essa cultura de buscar um operador do direito japonês (advogado) para analisar contratos imobiliários, compra de bens mais caros, “compra de casas velhas com acesso a ‘free loan’ (juros de 8% ~)”, “proposta de investimento na bolsa com ‘renda fixa’ e ‘dinheiro garantido'” etc.
Tivéssemos essa cultura, parte dessas propostas se mostraria insustentável, frágil do ponto de vista jurídico, e muitos problemas, mais adiante, seriam evitados.
No dia que a comunidade adquirir o respaldo de advogados para analisar contratos e demais negociações, entraremos em outro nível quanto comunidade imigrante no país.
Até lá, segue-se fazendo as coisas de qualquer jeito, de modo avacalhado, como um “contrato de investimento” no mercado financeiro por uma empresa em Aichi, que me pediram para dar uma olhada esses dias.
Sem estrutura de contrato, uma coisa tenebrosa e com uma exposição de “matemática financeira” que não bate, contrariando a principal característica da matemática como ciência: a exatidão.
Não somente em relação a contratos. No dia que brasileiros no Japão aprenderem a acionar o sistema jurídico do país, por crimes contra a honra — difamação, injúria e calúnia, por danos morais, por exemplo; a mostrar para “quadrilheiros de internet” e para FALSIFICADORES DE PÁGINAS que a legislação japonesa se faz valer até entre brasileiros, não só para japoneses contra japoneses e/ou estrangeiros, abraçaremos, quanto comunidade, um dos pilares fundamentais no processo de civilização: a aplicação das leis.
Assim, deixaremos de ser uma comunidade às margens da sociedade local.
Grande abraço,
Marcelo Pimentel
